Jurídico

Termos de Serviço

Última atualização: janeiro de 2026

Esta tradução para o português é fornecida apenas por conveniência. Em caso de qualquer conflito, a versão em inglês destes termos prevalece como o texto juridicamente vinculante.

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou usar o LittleAIMaster ("o App"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você for um pai, mãe ou responsável que concorda em nome de uma criança, declara ter autoridade para vincular essa criança a estes termos.

2. Descrição do Serviço

O LittleAIMaster é um aplicativo educacional criado para ensinar conceitos de inteligência artificial a estudantes do 6º ao 12º ano. O App oferece:

  • Conteúdo e lições de aprendizado interativo
  • Quizzes e avaliações
  • Acompanhamento de progresso
  • Certificados de conclusão

3. Contas de Usuário

Para acessar determinados recursos, você deve criar uma conta. Você concorda em:

  • Fornecer informações precisas e completas
  • Manter a segurança das credenciais da sua conta
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado
  • Assumir a responsabilidade por todas as atividades na sua conta

4. Assinaturas e Pagamentos

Assinaturas com renovação automática:

  • Assinatura mensal: dá acesso a todo o conteúdo premium, cobrada mensalmente
  • Assinatura anual: dá acesso a todo o conteúdo premium, cobrada anualmente

Pagamento e renovação:

  • O pagamento será cobrado na sua conta do Apple ID ou Google Play na confirmação da compra
  • A assinatura é renovada automaticamente, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual
  • A renovação será cobrada na sua conta dentro de 24 horas antes do fim do período atual
  • Você pode gerenciar e cancelar suas assinaturas nas configurações da sua conta na App Store ou Google Play Store após a compra

Teste gratuito:

Qualquer parte não utilizada de um período de teste gratuito será perdida quando você adquirir uma assinatura.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do LittleAIMaster, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens, áudio, vídeo e software, é propriedade do LittleAIMaster ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

6. Uso Aceitável

Você concorda em não:

  • Usar o App para qualquer finalidade ilegal
  • Compartilhar sua conta com outras pessoas
  • Tentar fazer engenharia reversa do App
  • Interferir ou interromper o funcionamento do App
  • Enviar ou transmitir vírus ou código malicioso

7. Privacidade das Crianças (COPPA)

O LittleAIMaster foi criado para crianças de 6 a 18 anos. Cumprimos a Children's Online Privacy Protection Act (COPPA) e não coletamos intencionalmente informações pessoais de crianças menores de 13 anos sem o consentimento verificável dos pais. Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

8. Isenção de Garantias

O APP É FORNECIDO "COMO ESTÁ", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. NÃO GARANTIMOS QUE O APP SEJA LIVRE DE ERROS, ININTERRUPTO OU LIVRE DE COMPONENTES NOCIVOS.

9. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O LITTLEAIMASTER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS DECORRENTES DO SEU USO DO APP.

10. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender sua conta a qualquer momento por violação destes termos. Após o encerramento, seu direito de usar o App cessará imediatamente.

11. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Índia. Qualquer disputa decorrente destes Termos estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Odisha, Índia.

12. Fale Conosco

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco: